Lei-PMU nº 4.366, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4366
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBÁ
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica