Lei nº 4.271, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4271
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIANÇA INFANTIL MENOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica