Portarias nº 50, de 13 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portarias

Número

50

Ano

2019

Data

13/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/05/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial n° 1229

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

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