Lei nº 583, de 16 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
583
Ano
1964
Data
16/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza outorga de procuração para recebimento de quotas federais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica