Lei nº 576, de 23 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
1964
Data
23/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 559 de 7 de novembro de 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica