Lei nº 568, de 27 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
1963
Data
27/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, em época oportuna, convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão e desenvolvimento da rede escola rural do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica