Lei nº 543, de 20 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
1963
Data
20/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 02, de 19 de fevereiro de 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica