Lei nº 495, de 23 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
1962
Data
23/02/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a rever (renovar) o Convênio com o Estado de Minas Gerais para expansão e desenvolvimento da rede escolar rural do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica