Lei nº 496, de 21 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
1962
Data
21/02/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica isento de impostos e taxas municipais pelo prazo de 15 (quinze) anos o prédio, a exploração cinematográfica e a teatral promovidas para o funcionamento do cinema a ser construído na Praça São Januário pela firma Circuito de Cinemas Brasil Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica