Lei nº 443, de 16 de fevereiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
443
Ano
1961
Data
16/02/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a "A.A. Bandeirante e concede-lhe isenção de impostos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica