Lei nº 4.688, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4688
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de nova ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e no Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica