Lei nº 4.674, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4674
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 52.500,00, contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ubá, destinada à execução do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica