Lei nº 4.671, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4671
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2019, para reclassificação de subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, decorrente de emendas parlamentares, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica