Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4669
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lotes de terreno localizados no loteamento Solar de Ubá I (Cidade Carinho II), nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica