Lei nº 4.668, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4668
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso XV do artigo 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica