Lei nº 4.614, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4614
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica