Lei nº 4.599, de 26 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4599
Ano
2018
Data
26/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica