Lei-PMU nº 4.590, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4590
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, de Ubá-MG, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.255, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica