Lei nº 4.598, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4598
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica