Lei nº 4.586, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4586
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para construção de um cineteatro na cidade de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica