Portarias nº 15, de 04 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
15
Ano
2019
Data
04/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial n° 1165
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Estabelece prazo aos senhores vereadores para entrega das indicações, requerimentos, representações, moções, e projetos de lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica