Lei nº 4.580, de 27 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4580
Ano
2018
Data
27/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a adquirir, por doação, área de terreno destinada à construção de poço artesiano, no lugar conhecido como Córrego Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica