Lei nº 4.573, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4573
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
16/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2018, recurso proveniente do ministério da saúde, para realização de despesas de capital no âmbito da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.114, de 16 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica