Lei nº 4.566, de 06 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4566
Ano
2018
Data
06/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
12/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PROJETO OLHO VIVO, DE VIGILÂNCIA POR CÂMERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.111, de 12 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica