Decreto Executivo nº 6.065, de 13 de março de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.806, DE 28 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.