Lei nº 4.531, de 11 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4531
Ano
2018
Data
11/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2018
Veículo de Publicação
DOE- Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2018, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS
FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.
FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SUBVENCAO SUBVENÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica