Lei nº 4.478, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4478
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUINCHO , PÁTIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica