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Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Edith da Silva Paula.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Mônica Vallone Espósito Marchi.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Aparecida Martins Migliorini.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria José de Andrade Silveira.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Isildinha Aparecida Custódio Boseja.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Helena de Souza Fernandes.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Sônia Maria Barros de Carvalho.

Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Juliane Junia de Paula Mattos.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota à senhora Regina Coeli Alves Gravina.

Altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Altera dispositivos referentes às Emendas Parlamentares Impositivas na Lei Orgânica do município de Ubá.

Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação da bolsa de preceptoria para supervisão, tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de saúde da família e comunidade do programa de residência médica da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, no Município de Ubá.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014, de 18 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, para modificar as regas de licença gestante e licença paternidade, dispor, em nova redação, sobre a licença ao servidor adotante, e incluir o assédio moral e sexual como faltas administrativas e disciplinares.

Institui regime especial de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em caráter específico e vinculado aos empreendimentos habitacionais Residencial Ubá I e Residencial Ubá II, contratados sob a vigência do Código Tributário anterior, e dá outras providências.

Altera o Art. 41 da Lei Complementar nº 227, de 3 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$ 80 milhões - CEF)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$ 16 milhões - PAC- Nova policlínica)

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a concessão do Programa Municipal Bolsa Atleta e Bolsa Treinador.

Institui o mês "Junho Violeta" no Calendário Oficial do Município de Ubá/MG, destinado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Institui, no Município de Ubá, o "Selo Ubá Sustentável", como política pública de certificação voluntária de empresas comprometidas com práticas socioambientais sustentáveis, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$3,5 milhões - estrada Presídio)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$ 1,8 milhão - sede da 38ª SRE-MG)

Institui a Festa do Feijão do Distrito de Ubari no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Institui o Dia Municipal do Feijão Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária no Município de Ubá.

Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao usuário quanto aos valores cobrados em pátios de guarda de veículos apreendidos no Município de Ubá.

Institui o “Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC” no âmbito do Município de Ubá/MG.

Dispõe sobre a exigência de Atestado de Antecedentes Criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (6,5 milhões - Parque da Ligação)

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias direta ou indiretamente afetadas pela calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às pessoas físicas e jurídicas diretamente afetadas pela calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Ubá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo emergencial com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e demais órgãos regulatórios, visando à adoção de medidas excepcionais de proteção aos usuários afetados pela calamidade pública decorrentes da enchente no Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja".

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da vacinação em condições adequadas às pessoas com TEA no âmbito do Município de Ubá.

Institui a política de incentivo à participação da pessoa com deficiência em eventos esportivos.

Institui o Dia Municipal Conscientização e Visibilidade da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Ubá.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade alimentar à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA no Município de Ubá.

Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade lúdica nos parques e praças públicas do Município de Ubá e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o modelo de carteira de identificação da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Ubá.

Estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão em feiras livres e eventos de rua organizados no Município de Ubá.

Institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no município de Ubá, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de moratória individual de créditos regularmente inscritos em dívida ativa e suspende novas medidas de cobrança aos contribuintes afetados pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 7.674, de 24 de fevereiro de 2026.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Resíduo a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no âmbito do Município de Ubá, em que haja estado de calamidade pública reconhecido e decretado.

Autoriza a celebração de parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e dá outras providências.