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PRE 3/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Governo Federal ( Ministério de Educação e Cultura) e o Município de Ubá, em 26 de setembro de 1968, no valor de NCr$ 12.000,00 para construção de uma escola em Ubá Pequeno e expansão da rede escolar de ensino primário.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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REQ A 1/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Requerimento de auxílio aos pais lavradores de trigêmeos. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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REQ A 2/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Aprova o Decreto do Executivo municipal nº313, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno urbano para ampliação do cemitério público local, caso o proprietário se recuse a passar a escritura.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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REQ A 3/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Voto de boas vindas ao novo gerente do Banco do Brasil em Ubá, Sr. Paulo Ribeiro Lopes. Autoria: Vereador Samir Haikal
Apresentação: 7 de Maio de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 0/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado - Anexos da Lei Orçamentaria e Plano de Trabalho para 1969
Apresentação: 30 de Setembro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 5/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania honorária ao Sr. Aloísio Clemente Vidal - Autoria: Prefeito Narciso Michelli
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 23/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cândido Martins de Oliveira Júnior. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira
Apresentação: 12 de Agosto de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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1
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PLO 24/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Junqueira Sachetto. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira
Apresentação: 12 de Agosto de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 33/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Juiz Ângelo Vieira Gomes.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 34/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Salomão Nejaim - Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 12 de Setembro de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 1/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Narciso Michelli
Apresentação: 12 de Junho de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 2/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas especiais para liquidação de débitos fiscais e dá outras providências
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 3/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Excutivo a celebrar, em época oportuna, convênio estadual para expansão e desenvolvimento da rede escolar rural do município
Apresentação: 10 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 4/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo estabelecido pela lei nº 694 para liquidação de débitos fiscais;
Apresentação: 10 de Abril de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 7/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Decreto aprovado - Decreto que revoga decreto 259/67 que "declara estado de calamidade pública no Município"
Apresentação: 2 de Julho de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 9/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sem registro de aprovação pela CMU. Registro apenas de envio às Comissões CLJR e COFTC - Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 1968 com justificativa e seis Projetos de Lei anexados sobre: Aquisição de móveis e utensílios; Aumento de vencimentos e criação de cargos; Execução de obras; Maquinário e estradas; Proventos de aposentados.
Apresentação: 15 de Setembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 10/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo de Assistência Social
Apresentação: 10 de Outubro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 11/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Moção de solidariedade ao Sr. Sallim Antônio, de autoria do vereador Samir Haikal
Apresentação: 13 de Outubro de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 12/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei que aprova o Decreto nº 280/1967, que estabelece o Plano Plurianual para o período 1968-1973
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 13/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL transformado na Lei 717/67 - "Autoriza devolução de parte do ITBI ao contribuinte Rubens Carneiro de Barros, funcionário público."
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 14/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado - Revoga decretos e leis
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 15/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Convênio do Executivo com o DER para o patrolamento e desenvolvimento do plano rodoviário.
Apresentação: 17 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 16/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de caminhão basculante.
Apresentação: 10 de Abril de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 17/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos ao Sr. Antônio Soares Nol pelo prazo de 1 ano.
Apresentação: 15 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 18/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado e transformado na Lei 718/67 - Abre credito especial de até NCr$ 1.000,00 para despesas com as comemorações de aniversário da cidade.
Apresentação: 12 de Junho de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 19/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e autoriza despesa de NCr$ 8.081, 26, no acordo feito com operários da Prefeitura para solução amigável de reclamação trabalhista
Apresentação: 9 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 20/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Francisco Parma a logradouro público - Indicação aprovada e transformada na Lei 730/67.
Apresentação: 25 de Setembro de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 21/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica Lei nº 703/1967 de autorização à Prefeitura para assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação.
Apresentação: 10 de Outubro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 22/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono natalino aos funcionários, extranumerários e inativos e abre crédito especial de NCr$ 15.500,00 .
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 23/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno em Diamante para construção de grupo escolar.
Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 24/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de NCr$ 200,00 para custear os funerais do Prof. José Gonçalves Solero, ex-agente executivo municipal
Apresentação: 15 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 25/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de até NCr$300,00 para despesas com o 1º Congresso das Classes Produtoras da Zona da Mata, promovido pela União Comercial e Industrial de Ubá. - Transformado na Lei nº 719/67
Apresentação: 12 de Junho de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 26/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de terreno para construção de 200 casas populares pela COHAB e abre crédito especial de até NCr$ 15.000,00
Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 27/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no bairro Noeme Batalha e abre crédito especial no valor de NCr$ 650,00.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 28/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede cidadania honorária ao industrial Bento Batista da Costa. Justificativa e parecer registrados no texto do PL.
Apresentação: 13 de Junho de 1967
Autor:
Oswaldo Peixoto Guimarães
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PLO 29/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Referenda a Lei nº 690/67, que autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de terrenos com herdeiros de Francisco Henrique de Souza.
Apresentação: 10 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 30/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de até NCr$ 150,00 para custear os funerais do ex-vereador Sebastião de Paula Batista
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 31/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$500,00 para a Casa dos Municípios por intermédio do Departamento de Assistência aos Municípios.
Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 32/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de trator.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 33/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica referendada a Lei 679/1966 que aprovou o loteamento de terreno pertencente a Hermes Bigonha, no bairro São Domingos
Apresentação: 10 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 34/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de caminhão.
Apresentação: 15 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 35/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Ubá. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 12 de Junho de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 36/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de até NCr$ 10.000,00 para estudos técnicos da Planidro - SP sobre viabilidade econômica das obras de ampliação do abastecimento de água em Ubá.
Apresentação: 9 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 37/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania honorária ao Sr. Erasmo Furtado de Mendonça. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 38/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inscreve funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Na Justificativa, reconhece débito de Cr$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil cruzeiros) referentes a descontos de servidores não repassados ao IPSEMG.
Apresentação: 10 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 39/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de 25% às professoras e pessoal extranumerário mensalista.
Apresentação: 15 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 40/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passam a ser de NCr$ 15,00 e NCr$ 5,00, respectivamente, as pensões mensais concedidas a Balduino Dias Ribeiro e Maria de Assis Matias.
Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 41/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá à atual rua Antenor Machado o nome de Jerônimo Salgado e a Rua dos Ferroviários passa a chamar-se Rua Antenor Machado.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 42/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção de um Ambulatório Médico do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Apresentação: 13 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 43/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Referenda Lei nº 669/66 que autoriza convênio com o SESI.
Apresentação: 15 de Maio de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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