Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1967
Número
13
Data de Apresentação
16/05/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL transformado na Lei 717/67 - "Autoriza devolução de parte do ITBI ao contribuinte Rubens Carneiro de Barros, funcionário público."
Indexação
Observação