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PLO 15/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei devolvido ao Executivo: Autoriza concessão de serviços de esgotamento sanitário à COPASA
Apresentação: 18 de Julho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
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PLO 16/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Rosalina Provezano a logradouro desta cidade.
Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
5
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PLO 17/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos para o pessoal do extinto Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE
Apresentação: 16 de Agosto de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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PLO 18/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça dos Castores a logradouro desta cidade.
Apresentação: 29 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
4
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PLO 19/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria 2 (dois) cargos para médicos.
Apresentação: 12 de Setembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
20
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PLO 20/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Condede Cidadania Honorária ao Sr. Mauro da Silva Reis .
Apresentação: 21 de Setembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 21/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios no exercício de 1984.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Jayme Ferreira da Costa a logradouro desta cidade.
Apresentação: 19 de Outubro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
Documentos Acessórios:
5
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PLO 25/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Parecer aprovado da CLJF com sugestões sobre a Lei Orçamentária Anual de 1984
Apresentação: 28 de Novembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 26/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Miris Simões a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
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PLO 27/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Otacílio Coutinho a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
4
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PLO 28/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maurício Baião Gazolla a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
6
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PLO 29/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Targina Carneiro a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
4
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PLO 30/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação : Doação de terreno ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Feliz Lembrança, para construção de sua sede.
Apresentação: 4 de Novembro de 1983
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 31/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste aos servidores, inativos e pensionistas do município.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 32/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Idalina Anália de Jesus a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
Documentos Acessórios:
4
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PLO 33/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Duarte Cancella a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
Documentos Acessórios:
4
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PLO 34/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 34 substituído pelo PL 36: Autoriza concessão de abono de Natal aos servidores estatutários.
Apresentação: 28 de Novembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
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PLO 35/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e proventos de inativos e pensionistas do município
Apresentação: 30 de Novembro de 1983
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 36/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de Abono de Natal ao pessoal estatutário e a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 37/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Alfredo Sol a logradouro desta cidade,
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
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3
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PLO 38/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Hortênsias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 39/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Orquídeas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 40/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Camélias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 41/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Rosas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 42/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Crisálidas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 43/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Acácias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 44/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei retirado pelo autor: Denomina Rua Luizinha Pacheco a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 45/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doa área ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal no Parque de Exposições Irineu Gomes Filho.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
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PLO 46/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei devolvido a pedido do Executivo: Regulamenta a prestação de serviços de esgotos.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 47/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no bairro Inês Groppo ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Cancer (NRVCC - Ubá)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 48/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre daministração, organização e execução dos serviços de esgoto.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PRE 1/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da. remuneração dos Vereadores e fixa a Verba de Representa£5o do Presi.dente da Cãmara Municipal de Ubá
Apresentação: 25 de Março de 1983
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
José Gualberto de Melo Júnior
José Xavier Brandão Teixeira
Documentos Acessórios:
3
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PRE 3/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-prefeito Adolfo Nicolato
Apresentação: 30 de Maio de 1983
Autor:
Adão Miguel Nogueira
Geraldo Bicalho Calçado
José Januário Carneiro Neto
Luiz Ângelo Maria
Miguel Ângelo Rinaldi
Wilian Fernandes Cabral
Texto Original
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PRE 5/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução enviado ao IBAM E IMAM , sem registro de aprovação: Dispõe sobre o subsfdio e a verba de representação do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito I.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
José Xavier Brandão Teixeira
Miguel Poggialli Gasparoni
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2
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IND 1/1982 - Indicação
Ementa: Capina nas ruas do bairro Eldorado e limpeza de buelros.
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Guzella
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IND 2/1982 - Indicação
Ementa: Urgentes providências para restabelecimento do tráfego de veículos na Barrinha,
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 3/1982 - Indicação
Ementa: Destinar área anteriormente doada ao Armarinho Santo Antônio para construção de cemitério.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
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IND 4/1982 - Indicação
Ementa: Atendimento aos bairros I.aurindo de Castro, Vila Flanel, São João, Peluso, Vitória, Vila Casal, Eldorado, Sâo Domingos, Louriçal, Jardim G1ória, Sa.nta Cruz, Santa Terezinha, com iluminação pública, calçamento, redes de água e esgoto, calçadas e limpeza.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Guzella
Texto Original
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IND 5/1982 - Indicação
Ementa: Aterro, meio fio e iluminação na Rua Projetada, que inicia na Rua Esperanto ao lado da casa do senhor Hermenegildo Abranches, no Bairro Santa Cruz, que terá seu prolongamento futuramente no bairro que será feito na propriedade do senhor Francisco de Lucca.
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Guzella
Texto Original
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IND 6/1982 - Indicação
Ementa: Colocação de bueiros no bairro Eldorado e lixeiro às segundas, quartas e sextas -feiras.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
José Guzella
Texto Original
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IND 7/1982 - Indicação
Ementa: Continuação do calçamento de pedras poliédricas, na Rua Seis, do bairro São João.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 8/1982 - Indicação
Ementa: Calçamento da Rua Nicolau Papa, localizada na Praça José Francisco Parma, Bairro Industrial, confome abaixo assinado em anexo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
João Corbelli
Texto Original
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IND 9/1982 - Indicação
Ementa: Calçamento do final da Rua Portugal e todo o percurso da Rua Jesus Monteiro de Barros, no bairro Bela Vista.
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 10/1982 - Indicação
Ementa: Calçamento do final. da rua Donato Quaglietta e todo o trecho da rua Jesus Monteiro de Barros, situadas no bairro Bela Vista (BNH).
Apresentação: 31 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 11/1982 - Indicação
Ementa: Construção de fossa séptica no mini-posto da Barrinha.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 12/1982 - Indicação
Ementa: À Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina para que coloque iluminação de vapor de merúrio em todo o percurso do bairro Bela. Vista (BNH), mais precisamente nas ruas Dr Adjalme Carneiro, Cônego Agostinho Assunpção Moreira, Portugal, Jesus Monteiro de Barros, Donato Quaglietta, Coronel João Rodrigues de Andrade e Major Siqueira, além dos bairros Peluso e Vitória.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 13/1982 - Indicação
Ementa: Nivelamento da Travessa João Hipólito, calçamento e restauração da mina daquela rua, que representa uma necessidade para o povo humilde das imediações.
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Guzella
Texto Original
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IND 14/1982 - Indicação
Ementa: Pagamento de pelo menos uma parcela da subvenção social à creche LUPAM.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Adão Miguel Nogueira
Amâncio Teixeira
Antônio Thadeu De Filippo
Edmo Xavier Monteiro de Castro
Geraldo Bicalho Calçado
Jarbas Domingues de Lanna
Jésus Arthur
João Corbelli
José Gualberto de Melo Júnior
José Guzella
Luiz Ângelo Maria
Texto Original
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IND 15/1982 - Indicação
Ementa: Patrolamento da estrada da Zueira.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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