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PLO 44/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) ao Centro de Estudos Levindo Eduardo Coelho, para custeio de refeição ao trabalhador desempregado e sua família.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 45/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ponte Marcos Gasparoni à antiga Ponte Preta
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 46/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 045, 046, 047, 048 e 048-A - Pareceres sobre leis orçamentárias e subvenções
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 49/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação em R$1 milhãopara auxílio aos indigentes.
Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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PLO 50/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do São Domingos
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
Luiz Ângelo Maria
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMU nº 1.629, de 08 de novembro de 1984
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PLO 51/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Joaquim Pereira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
5
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PLO 52/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro na pasta: Concede título de cidadania honorária ao sr. Divaldo Pereira Franco
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 53/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de servidores, inativos e pensionistas de Ubá.
Apresentação: 19 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 54/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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PLO 55/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao sr. José Ramos Alvim.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
Documentos Acessórios:
3
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PLO 56/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acréscimo de subvenção ao MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos,
Apresentação: 26 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 57/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de Termo de Adesão e Aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando a implantação do Projeto
CIATA - Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico ( Cadastro Técnico Municipal)
Apresentação: 26 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 58/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário do Municípo.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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PLO 59/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL retirado de pauta : Dispõe sobre concessão de subvenção à EMATER.
Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 60/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Suplementa dotação em R$ 6 milhões para auxílio aos indigentes.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 61/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 62/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza gratificação natalina aos servidores estatutários, inativos e pensionistas.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 63/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de subvenção à APAE
Apresentação: 26 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 64/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem aprovação: Denomina Travessa Fortunato Braga a futuro logradouro público
Apresentação: 13 de Agosto de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 65/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Fábio Sergio Sabioni Machado.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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3
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PLO 66/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à EMATER.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 67/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais , através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 68/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção ao Dispensário Francisco André de Araújo - Sociedade São Vicente de Paulo
Apresentação: 20 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 69/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de auxílio concedido para o Carnaval-1985, totalizando Cr$ 12 milhões.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 70/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar a filiação do Município de Ubá à Associação dos Municípios da Mcrorregião da Zona da Mata Norte -AMMAN
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 71/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a CETEC - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 72/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de terrenos no bairro São Domingos.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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6
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PRE 1/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o subsídio e a verbaa de representação do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito, conforme sentença do TJ-MG
Apresentação: 10 de Janeiro de 1984
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
João Gomes Pereira
Miguel Poggialli Gasparoni
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1
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 1984
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PRE 2/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores.
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
Documentos Acessórios:
5
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 07 de maio de 1984
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PLO 1/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anistia fiscal para recebimento de Dívida Ativa.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 2/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Oração Pentecostal Vida Nova.
Apresentação: 21 de Março de 1983
Autor:
Luiz Ângelo Maria
Documentos Acessórios:
5
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PLO 3/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para pagamento de impostos.
Apresentação: 25 de Março de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 4/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Targina Carneiro a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Abril de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
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PLO 5/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Ilê de Ogum de Ronda.
Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
Documentos Acessórios:
2
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PLO 6/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de taxas aos contribuintes do lmposto Predial e Territorial Urbano.
Apresentação: 2 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 7/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do munlcíplo, proventos dos inativos e pensionistas e contém outras disposições.
Apresentação: 2 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 8/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do Artigo 2º da Lei municipal nº 1.354/1980, sobre tarifação de serviço de guarda de veículos.
Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 9/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuintes em atraso.
Apresentação: 30 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 10/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.112/1976 e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos telefônicos em construções residenciais e comerciais.
Apresentação: 4 de Julho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 11/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) revogando a Lei Municipal nº557, de 11 de setembro de 1963
Apresentação: 29 de Junho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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12
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PLO 12/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Moysés Felipe Filho a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Julho de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
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PLO 13/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Leandro Bigonha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Julho de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
Documentos Acessórios:
4
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PLO 14/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Arcílio de Moura Estêvão a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Julho de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
4
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PLO 15/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei devolvido ao Executivo: Autoriza concessão de serviços de esgotamento sanitário à COPASA
Apresentação: 18 de Julho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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7
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PLO 16/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Rosalina Provezano a logradouro desta cidade.
Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
5
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PLO 17/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos para o pessoal do extinto Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE
Apresentação: 16 de Agosto de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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PLO 18/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça dos Castores a logradouro desta cidade.
Apresentação: 29 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 19/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria 2 (dois) cargos para médicos.
Apresentação: 12 de Setembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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20
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PLO 20/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Condede Cidadania Honorária ao Sr. Mauro da Silva Reis .
Apresentação: 21 de Setembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
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PLO 21/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios no exercício de 1984.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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