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Desafeta bem público autoriza a sua doação parcial.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada ao Centro de Assistência Social - CAS, deste Município.

Altera a redação do Termo de Convênio nº 005/89, de 21.06.89, integrante da Lei Municipal nº 1.968, de 21.06.89, e contém outras disposições.

Revoga o item 7, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, que "Institui o Código Tributário do Município".

Dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação de novos bustos, estátuas e/ou monumentos na Praça São Januário, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com a Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, desta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá a PROFA. MARIA LETÍCI MENDOÇA MACIEL.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Personalidade Ubaense do Ano" ao Doutor Norton Antônio Fagundes Reis e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Avenida Deputado Pires da Luz a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a fazer doação de um imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à Divisão de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, neste exercício e dá outras providências.

Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Associação das Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais, deste Município, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências.

Concede aos proprietários de imóveis que percebem até 02 (dois) salários mínimos mensais, inserção de despesas no que concerne a execução de calçamento de logradouros públicos.

Dá denominação de Rua Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público desta cidade.

Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de um único imóvel, que percebam até dois salários mínimos, mensalmente.

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.984, de 16.08.89.

Abre Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.927, de 06/12/88, que "dispõe sobre denominação de Rua Dr. Ângelo Porto a logradouro público do Bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade".

Dispõe sobre denominação de AV. DR. ÂNGELO PORTO a logradouro público desta cidade.

Concede suplementação de subvenção social, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, desta cidade, e dá outras providências.

Fixa tarifa horária para o Serviço de Guarda de Veículos em trecho da Praça São Januário e no estacionamento do Terminal Rodoviário "Dep. Philippe Balbi", e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo a doar, mensalmente, à Sociedade de Beneficente "Amigos de Ubari", o valor correspondente a 120 (cento e vinte) litros de gasolina, para abastecimento de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de incinerador de lixo hospitalar, no Município de Ubá, e contém outras providências.

Concede abono provisório único aos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Revoga itens II, V e VI, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.950, de 01.03.89, que "institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1991, de 13.09.89, que "dá denominação de rua Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de ANTÔNIO COSTA RIBEIRO a logradouro público do bairro Antônio Bigonha, nesta cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar convênio de cooperação mútua com o Foro da Comarca de Ubá, e dá outras providências.

Dá denominação de VILA PEDRO CORTEZ a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar neste exercício, a Contribuição Corrente à Associação Ubaense de Paraplégicos.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares à dotação do Orçamento vigente destinada a Manutenção de Convênio com a EMATER-MG, e dá outras providências.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empresados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028, deste Município.

Abre Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Dá denominação de Av. Jesus Brandão a logradouro público desta cidade.

Desafeta bens públicos e autoriza ao Município a sua doação total ao SESIMINAS e ao SENAI-MG, para os fins que especifica, dá outras providências.

Dispõe sobre permuta de área pertencente a herdeiros de Jésus Brandão, neste Município, por obras e serviços de infraestrutura, pela Prefeitura Municipal de Ubá, em loteamento pertencente aos mesmos proprietários.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo \municipal a conceder, neste exercício, Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Câmara Municipal de Ubá, e da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas desta.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação de Convênio que, entre si, celebram a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais através de sua Secretaria da Educação, para os fins que nele especifica, e dá outras providências.