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Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 1989

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1989

Número

68

Data de Apresentação

25/09/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga itens II, V e VI, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.950, de 01.03.89, que "institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI