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Dá denominação de Rua Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público desta cidade.

Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de um único imóvel, que percebam até dois salários mínimos, mensalmente.

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.984, de 16.08.89.

Abre Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.927, de 06/12/88, que "dispõe sobre denominação de Rua Dr. Ângelo Porto a logradouro público do Bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade".

Dispõe sobre denominação de AV. DR. ÂNGELO PORTO a logradouro público desta cidade.

Concede suplementação de subvenção social, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, desta cidade, e dá outras providências.

Fixa tarifa horária para o Serviço de Guarda de Veículos em trecho da Praça São Januário e no estacionamento do Terminal Rodoviário "Dep. Philippe Balbi", e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo a doar, mensalmente, à Sociedade de Beneficente "Amigos de Ubari", o valor correspondente a 120 (cento e vinte) litros de gasolina, para abastecimento de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de incinerador de lixo hospitalar, no Município de Ubá, e contém outras providências.

Concede abono provisório único aos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Revoga itens II, V e VI, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.950, de 01.03.89, que "institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 1990.

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1991, de 13.09.89, que "dá denominação de rua Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de ANTÔNIO COSTA RIBEIRO a logradouro público do bairro Antônio Bigonha, nesta cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar convênio de cooperação mútua com o Foro da Comarca de Ubá, e dá outras providências.

Dá denominação de VILA PEDRO CORTEZ a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar neste exercício, a Contribuição Corrente à Associação Ubaense de Paraplégicos.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares à dotação do Orçamento vigente destinada a Manutenção de Convênio com a EMATER-MG, e dá outras providências.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empresados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028, deste Município.

Abre Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Dá denominação de Av. Jesus Brandão a logradouro público desta cidade.

Desafeta bens públicos e autoriza ao Município a sua doação total ao SESIMINAS e ao SENAI-MG, para os fins que especifica, dá outras providências.

Dispõe sobre permuta de área pertencente a herdeiros de Jésus Brandão, neste Município, por obras e serviços de infraestrutura, pela Prefeitura Municipal de Ubá, em loteamento pertencente aos mesmos proprietários.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo \municipal a conceder, neste exercício, Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Câmara Municipal de Ubá, e da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas desta.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação de Convênio que, entre si, celebram a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais através de sua Secretaria da Educação, para os fins que nele especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova denominação para logradouro público do bairro Santa Luzia e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Av. Dezidério Zanelli a logradouro público desta cidade.

Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 1.646, de 28.11.84, que instituiu o Código Tributário Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de subvenção social ao Madrigal Ubaense, deste Município, no correspondente exercício.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Altera redação do § 2º, da Lei Municipal nº 1.989, de 08.09.89.

Dá denominação de JOSÉ PEDRO CALDEIRA a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à APAE/Ubá, neste exercício, e contém outras disposições.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Teixeira Pinto Sobrinho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Ruralminas Gama Ltda., com vistas à aplicação do Projeto Pró-Horta, neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com patrocínio e abrir Crédito Especial, e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio, e seu decorrente Termo Aditivo IV, com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para os fins neles especificados, e dá outras providências.

Altera a Redação do §1º, do art. 2º, da lei nº 1.689, de 23.09.85, que "Dá nova redação ao item II do artigo 90º Capítulo IV da lei municipal nº 1095, de 17 de março de 1976 que institui o Código de Posturas do Município de Ubá.

Garante aos servidores públicos municipais, os dias paralisados e as férias integrais, sem descontos por motivo de greve.