Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
33
Data de Apresentação
23/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Rede Ferroviária Federal S.A. "Termo de Permissão de Uso'', relativo aos prédios da estação ferroviária de Ubá, mediante condições.
Indexação
Observação