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Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 001/089, de 05.01.89, celebrado ente a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para a concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para o desempenho de cargos e funções nos diversos órgão da Prefeitura Municipal de Ubá, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, deste Município.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Domingos, desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do bairro José Peluso, desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Primavera, desta cidade.

Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som, de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro em todos os veículos de transporte individual de passageiros da categoria de aluguel, no Município de Ubá e contém outras disposições.

Autoriza assinatura de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, para viabilizar a implantação de uma Faculdade de Direito em Ubá.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Tenente Antônio Elias da Silva Filho.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº1.950, de 01.03.89, que "institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município".

Estabelece normas para prestação de serviços a particulares e empresas privadas, quando de interesse sócio-econômico do Município.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a patrocinar evento esportivo, a portas abertas, em homenagem aos trabalhadores do Município, a ser realizado em 1º de maio de 1989, "Dia do Trabalho", no Estádio "Affonso de Carvalho", do Sport Club Aymorés, nesta cidade.

Dá denominação de VILA WENCESLAU ROBERTO SOARES a logradouro público desta cidade.

Revoga a Lei Municipal nº 1.793, de 20.08.87, que "cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos no Município de Ubá e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para o desempenho de cargos e funções nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Ubá, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, "ad referendem" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dá denominação de Rua São JONAS a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre denominação de Rua ARLINDO DA SILVA COSTA a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Madrigal Ubaense, deste Município.

Cria o Serviço de Guarda de Veículos em trecho da Praça São Januário e no estacionamento do Terminal Rodoviário "Dep. Philippe Balbi", nesta cidade e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer óleo diesel à 5ª Residência Regional do DER/MG, sediada nesta cidade.

Autoriza a reversão aos antigos proprietários de imóveis anteriormente doado à Municipalidade.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá à Senhora Cléa Maria Ibrahim.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de ubá, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.967, de 19 de junho de 1989, que "dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos do Município de Ubá, e dá outras providências".

Cria o passe livre para pessoas deficientes no Município de Ubá e contém outras disposições.

Concede Suplementação de Subvenção Social à Liga Operária Beneficente de Ubá, neste exercício, e contém outras disposições.

Institui o Quadro Suplementar do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre nova denominação para logradouro público no Distrito de Diamante, neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Diamante, neste Município.

Desafeta bem público autoriza a sua doação parcial.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada ao Centro de Assistência Social - CAS, deste Município.

Altera a redação do Termo de Convênio nº 005/89, de 21.06.89, integrante da Lei Municipal nº 1.968, de 21.06.89, e contém outras disposições.

Revoga o item 7, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, que "Institui o Código Tributário do Município".

Dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação de novos bustos, estátuas e/ou monumentos na Praça São Januário, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com a Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, desta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá a PROFA. MARIA LETÍCI MENDOÇA MACIEL.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Personalidade Ubaense do Ano" ao Doutor Norton Antônio Fagundes Reis e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Avenida Deputado Pires da Luz a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a fazer doação de um imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à Divisão de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, neste exercício e dá outras providências.

Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Associação das Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais, deste Município, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências.

Concede aos proprietários de imóveis que percebem até 02 (dois) salários mínimos mensais, inserção de despesas no que concerne a execução de calçamento de logradouros públicos.