Pesquisar Matéria Legislativa

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Art. 52 da LOM, informações e documentos comprobatórios acerca da existência de saldo financeiro correspondente à parcela de 70% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina o artigo 26 da Lei 14.113/2020, que regulamenta o referido fundo, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. RESPOSTA ANEXADA EM 28/3/2022.

Alargamento das calçadas na Rua Major Lázaro Gomes, conhecida como Rua ou Beco da Cebola, atrás do Bradesco. Reitera a Indicação nº 305/21, do vereador Gilson Fazolla Filgueiras.

Ao Prefeito e ao responsável pela Divisão de Mobilidade e Transporte Público, para reiterar a Indicação nº 170/21 que solicita a instalação de uma placa de “carga e descarga”, próxima ao nº 408 da Avenida dos Andradas,

À Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar-lhe informação se a Secretaria dispõe do número e tipologia de pessoas com deficiência, por bairro, no município. RESPOSTA ANEXADA.

À Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar-lhe informação se o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) funciona em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados. RESPOSTA ANEXADA.

Ao Prefeito, solicitando nos termos do P.U. do Art. 56 da LOM, as seguintes informações: Como está o projeto da Guarda Municipal? Qual empresa irá treinar os guardas municipais? Se a empresa já foi definida, quem será o responsável pelo treinamento? RESPOSTA ANEXADA.

Cascalhamento da estrada que passa pela Fazenda Palestina, no sentido do Campo do 13, na curva antes da ponte e depois do Neném Tratores. Reitera a Indicação 795/21, de mesma autoria

À ex-Secretária Municipal de Saúde e atual assessora técnica da Secretaria, Sra. Dulcinea Thinassi Perini, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. João Gomes Júnior, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar as seguintes informações não encontradas no Portal da Transparência: • Qual foi a empresa responsável pela reforma da Unidade Básica de Saúde dos bairros Industrial/Santa Bernadete? • Qual o valor do contrato para a reforma? • O que foi feito na reforma? • Qual engenheiro acompanhou a reforma da UBS-Santa Bernadete? • Qual o posicionamento da Secretaria de Obras e da Secretaria de Saúde ante as infiltrações e queda da laje, considerando que o imóvel foi reformado há apenas um ano e meio?

Limpeza e capina de todo o loteamento da Vila Mariah, em especial no local destinado à instalação da praça do bairro. Reitera a Indicação nº 143/2021, de mesma autoria.