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ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a colocação de um contêiner de lixo em frente ao nº 241 da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 687/17 de autoria dos edis Joseli Anísio Pinto, Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos na Rua Luiz Antônio Teixeira, Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 198/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize patrolamento e cascalhamento na Comunidade de Santo Anastácio, a pedido do morador Sr. Cláudio Almeida de Castro. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 109/18 de autoria dos edis Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em todos os logradouros do Bairro Aeroporto, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº 395/18 de mesmas autorias.

que seja retirado de tramitação desta Casa o Projeto de Lei nº 002/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, das Unidades Básicas de Saúde e dos ambulatórios de afixarem em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelos plantões.

que seja retirado de tramitação desta Casa o Projeto de Lei nº 060/17, que dispõe sobre “a utilização pela comunidade das quadras poliesportivas públicas e dá outras providências”.

que seja retirado de tramitação desta Casa o Projeto de Lei nº 037/17, que dispõe sobre “transparência de ações quadrimestrais da Prefeitura Municipal de Ubá”.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a pintura de três faixas de pedestres na Rua Marechal Floriano Peixoto, Bairro Vila Casal, sendo uma em frente a primeira rampa do logradouro, outra em frente à Igreja Maranata e uma em frente ao nº 273. A presente solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº 018/17 de mesma autoria e o Requerimento nº 180/17 de autoria dos edis Joseli Anísio Pinto, Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras.

a Sra. Dulcinéa Thinassi Perini, Secretária Municipal de Saúde, para solicitar-lhe, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as cópias de todos os contratos celebrados com prestadores de serviços conveniados à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a indicação de cada valor repassado nos anos de 2016, 2017 e 2018.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a instalação de dois postes no Povoado São Domingos, sendo um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de Lourdes Marçal, em virtude da escuridão que se encontram os locais citados, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 107/18 de mesma autoria.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize recapeamento asfáltico da Rua Dico Teixeira, no Bairro Dico Teixeira, a pedido do Sr. Manoel da Rota. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 370/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize patrolamento e cascalhamento de todas as estradas da região da Comunidade do Córrego dos Braguinhas, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 094/18 de mesmas autorias.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize limpeza do córrego localizado no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 327/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize calçamento da Rua Maurício Muzitano e da Rua Dr. Luís Carlos Rinco, ambas no Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 146/17, de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar, e parcialmente a Indicação nº 221/18 de mesmas autorias.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa Legislativa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, se há algum estudo técnico que demonstre que o serviço de remoção de areia e entulhos do leito do Rio Ubá para as laterais, no trecho da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, está sendo eficiente, em virtude do presente período de chuvas.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, a fim de indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos na Rua Cícero Silveira, no Bairro Cibraci, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 227/18 de mesma autoria.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize limpeza do córrego do Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 174/17 de mesmas autorias.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o envio a esta Casa da prestação de contas bimestral dos repasses realizados pela COPASA ao Fundo Municipal de Saneamento, a saber o valor correspondente a 2% da Receita Líquida Operacional.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o envio a esta Casa de um relatório no qual conste todas as entidades que receberam subvenções sociais indicadas pelos vereadores e seus respectivos valores, no ano de 2018, em suas emendas parlamentares.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize calçamento e, posteriormente, asfaltamento da Rua Sebastião Teixeira de Carvalho, no Bairro Sol Nascente, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 124/18 de mesmas autorias.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize calçamento da Rua José Homem da Costa, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 220/18 de mesmas autorias.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize capina e limpeza geral em todas as ruas dos Bairros João Teixeira e Jardim Esperança, a pedido do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. A presente solicitação reitera a Indicação nº 80/18 do edil Antero Gomes de Aguiar.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a construção de um redutor de velocidade em frente à Igreja Santuário Nacional do Bom Jesus (número 135) na Rua Capitão Teixeira Pinto, Bairro Inês Groppo, a pedido dos munícipes. A presente solicitação reitera a Indicação nº 167/17 de autoria do edil José Roberto Filgueiras.

À DIRETORA GERAL DO IEF, OFICIAR O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - SOLICITANDO A SESSÃO DO SERVIDOR JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS, ANALISTA AMBIENTAL DO IEF, PARA QUE O MESMO POSSA AUXILIAR COM SEU VASTO CONHECIMENTO LEGAL E AMBIENTAL, OS TRABALHOS DA CPI DA CRISE HÍDRICA, ATÉ O FINDAR DE SEUS TRABALHOS.

ENCAMINHAR DESDE JÁ UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, RELATANDO A OMISSÃO DA SUPRAM BEM COMO DIVERSAS ILEGALIDADES COMETIDAS PELA COPASA PELA PERFURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DE DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS NA CIDADE SEM OUTORGA, SEM QUALQUER ESTUDO DE IMPACTO LOCAL E AMBIENTAL, ENTRE OUTRAS.

ENCAMINHAR DESDE JÁ UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, RELATANDO A URGENTE NECESSIDADE DE REFORMA E DE ADAPTAÇÕES DA ETA PEIXOTO FILHO DA COPASA, REPLETA DE AVARIAS ESTRUTURAIS E OUTROS PROBLEMAS CONFORME RELATÓRIO DA CPI, QUE DEVERÁ SER ANEXADO À MESMA.

ENCAMINHAR DESDE JÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO UMA DENÚNCIA A SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, REFERENTE ÀS DIVERSAS INTERVENÇÕES DOS RECURSOS HÍDRICOS ACIMA DA ETA MIRAGAIA, CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO DA CPI QUE DEVERÁ SER ANEXADO À MESMA.

REITERAR OS REQUERIMENTOS: 13, 11, 08, 04 E 01, RESSALTANDO NO OFÍCIO QUE DIANTE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU RESPOSTA EVASIVA POR PARTE DAS AUTORIDADES ENVOLVIDAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS, SERÁ ENCAMINHADA PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TOME AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.

À SUPERVISORA DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UBÁ, SENHORA DANIELLE DE SOUZA LIMA, REQUISITAR À VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS ETAS (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA) E DAS ELEVATÓRIAS, E DIANTE DA AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, QUE SEJAM REALIZADOS OS REFERIDOS TRABALHOS PARA EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO À ESTA CASA DE UM PARECER FUNDAMENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS.

AO SENHOR GILGER EDUARDO DE MENEZES, CHEFE DA DEFESA CIVIL DE UBÁ, SOLICITO REQUISIÇÃO À DEFESA CIVIL PARA QUE REALIZE VISTORIAS NAS ESTRUTURAS DAS ETAS (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA) DO PEIXOTO FILHO E MIRAGAIA E APRESENTE A ESTA CASA UM RELATÓRIO FUNDAMENTADO EM 15 DIAS.

ÀS RÁDIOS LOCAIS, REQUISIÇÃO QUE APRESENTEM ARQUIVOS DE MÍDIA A ESTA CASA COM PROMESSAS, PROPAGANDAS E COMPROMISSOS FIRMADOS POR REPRESENTANTES RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS DOS RECURSOS HÍDRICOS DE 2009 EM DIANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

AO PREFEITO, INFORMAR A ESTA CPI ONDE SERÁ INVESTIDO O VALOR DE 11 MILHÕES REFERENTE À INDENIZAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PELA COPASA - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS.

À DIREÇÃO DA COPASA E AO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LOCAL, APRESENTAR DADOS SOBRE O QUE FOI INVESTIDO EM NOSSA BACIA HIDROGRÁFICA, INDICANDO VALORES E SE ESTÁ HAVENDO REPASSE NOS TERMOS DA LEI 12.503/97 QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS.

À DIRETORA- PRESIDENTE DA COPASA, SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA, APRESENTAR UM RELATÓRIO DETALHADO DEMONSTRANDO TODAS AS RECLAMAÇÕES REALIZADAS PELO TELEFONE 115 DESDE O INÍCIO DE 2015- PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS.

À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PROCON, APRESENTAR UM RELATÓRIO DETALHADO DEMONSTRANDO TODAS AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS CONTRA A COPASA DESDE O INÍCIO DE 2015 - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS

AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APRESENTAR UM RELATÓRIO DETALHADO DEMONSTRANDO TODAS AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS CONTRA A COPASA DESDE O INÍCIO DE 2015 - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS

AO PREFEITO, REQUISITAR O QUESTIONAMENTO E A APRESENTAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À CONTEMPLAÇÃO OU NÃO DE VERBAS E RECURSOS PÚBLICOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL REFERENTES AO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS.

AO CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA COLEGIADA- ARSAE, QUE A ARSAE APRESENTE RELATÓRIOS SOBRE A ANÁLISE DA ÁGUA DAS ETAS EM UBÁ E CASO NÃO POSSUA DADOS RECENTES, QUE REALIZE TAIS ESTUDOS E OS APRESENTE À CÂMARA NO PRAZO DE 30 DIAS.

AO PREFEITO, INFORMAR A ESTA CPI QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS POR MEIO DOS DECRETOS 5974/2017 E 6010/2017- PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS

À DIRETORA- PRESIDENTE DA COPASA/MG, RESPONDER AO SEGUINTE QUESTIONAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS: NO REQ. 02/2017 (CPICH) FOI RESPONDIDO POR MEIO DO COMUNICADO EXTERNO 0255/2017 QUE NOS ÚLTIMOS 8 ANOS APENAS 32 LOTEAMENTOS TIVERAM CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA E FORAM APROVADOS PELA COPASA. 1. QUAIS FORAM ESTES LOTEAMENTOS? APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À VIABILIDADE E APROVAÇÃO. 2. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA COPASA?

ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENÚNCIA CONTRA A GESTÃO MUNICIPAL 2013/2016 RELATANDO O PLANTIO E ABANDONO DE MUDAS NO DISTRITO DE MIRAGAIA, NA REGIÃO CONHECIDA COMO "CAIXA D'ÁGUA", CONFORME RELATÓRIO I DA CPI, QUE DEVE SER ANEXO.

AO PREFEITO MUNICIPAL DE UBÁ, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O VALOR OU ESTIMATIVA DE VALOR QUE SERÁ GASTO PELO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE FUNDO DE VALE, CONFORME CLÁSULA 5ª, "BB" DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER ASSINADO COM A COPASA.

AO PREFEITO MUNICIPAL DE UBÁ, QUE APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ OS NOMES DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, BEM COMO OS VALORES QUE JÁ FORAM ATÉ O MOMENTO DEPOSITADOS EM FAVOR DO MESMO, NOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBÁ E A COPASA.

À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELIANA CORBELLI, INFORMAR: 1- QUAIS PROCESSOS DE LOTEAMENTO (DE 2010 EM DIANTE) FORAM SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO CODEMA E CONDES (APRESENTAR ATAS) 2- INFORMAR SOBRE A ATIVIDADE ATUAL DOS REFERIDOS CONSELHOS.

AO TABELIÃO DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE UBÁ, INFORMAR O NOME, CPF E DEMAIS QUALIFICAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS STELLA GAZOLLA, SANTA CLARA E SAN RAFAEL II, NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS ANEXOS.