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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 342.120,00 junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Tenente Coronel PM. Reginaldo Francisco.

Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Claudionor Andrade.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Divina Alves Costa Silva.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, com sede nesta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira das caixas escolares municipais , no exercício de 2012, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãe da Divina Misericórdia, com sede nesta cidade de Ubá/MG.

Autoriza o Município a conceder subvenção social, contribuições, auxílios e transferência no exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a instalação de monumento da Ordem Demolay, em logradouro público do Município de Ubá.

Revoga a Lei Municipal nº4.075, de 14 de novembro de 2012, e dá nova denominação de Rua Nicanor Barcellos a logradouro público desta cidade.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 115.000,00 para a manutenção do PROURGE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições.

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências.