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Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do Municipio

Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção destinada a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar o recebimento de débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.

Concede passe livre nos meios de transporte coletivo urbano do Municipio as pessoas portadoras de deficiencia e aos portadores de epilepsia comprovados através de laudos médicos.

Institui o Programa Municipal de Participação Comunitária no Orçamento - "Orçamento Participativo" no municipio de Ubá.

"Institui, no ambito do Município de IJba, o Dia do Vicentino"

"Altera a redação do § 1°, do art. 1°, da Lei Municipal 2.873, de 12.04.99, que altera a redação do § 10, do art. 1°, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais".

Dispõe sobre o Plano Plurianual periodo 2002/2005.

Altera o Anexo de Prioridades e Metas, de que trata o inciso I, do at. 37, da Lei no. 3.084, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2002 e dá outras providências.

Altera a redação do § 1°, do art. 1°, da Lei Municipal 2.873, de 12.04.99, que "altera a redação do § 1°, do art. 1°, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais".

Institui, no âmbito do Municipio de Ubá, o Dia do Vicentino.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Rua Francisco André de Araújo - AMAFAAR, com sede nesta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Musical Banda Sagrado Coração de Maria, com sede nesta cidade.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de bem público ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Primavera.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar o recebimento de débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Ubaense de Educação e Cultura, com sede nesta cidade.

Autoriza o Municipio de Ubá a constituir a Fundação Ary Barroso - Cultura e Arte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Ary Barroso de Incentivo a Cultura e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Rua Santana a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município a conceder o uso de bem público a Academia de Capoeira Garra Mineira.

Dispõe sobre a denominação de Vila Vicente Soares a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação da praça Antonio Stanziola a logradouro público desta cidade

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Ubá, com sede nesta cidade.