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PLO 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa subvenção para a merenda escolar em R$1.400.000,00
Apresentação: 2 de Janeiro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Luizinha Pacheco a logradouro desta cidade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria de Lourdes a logradouro desta cidade. Autor: Vereador Marino Pereira de Freitas.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Vitória Fineto a antiga Rua Maria de Lourdes , nome transferido para outro logradouro no Bairro das Palmeiras, conforme abaixo assinado dos moradores. Autor: Vereador Marino Pereira de Freitas.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Eliza de Freitas Araújo a logradouro desta cidade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1984
Autor:
João Gomes Pereira
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PLO 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Jurandir Peron a logradouro desta cidade
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Domício de Oliveira Arruda a logradouro desta cidade
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Pasta sem projeto, registro de aprovação e com 3 pareceres: Cria 20 cargos de serventes e 10 cargos de operários.
Apresentação: 9 de Abril de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto sem registro de aprovação - Modifica o art.111 da Lei 1.061/75 - Estatuto dos funcionários públicos - Autor: Vereador Marino Pereira de Freitas
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 1561 de 06 de j.unho de 1983 (Majora tarifa do Serviço de Guarda de Veículos )
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.606, de 14 de maio de 1984
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PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto retirado pelo autor: Denomina Aeroporto Governador Ozanam Coelho ao aeroporto desta cidade.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Peron Natalino a logradouro desta cidade.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
Álvaro Lopes Duarte Sól
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PLO 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Antônio Dias Laud a logradouro desta cidade.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
Álvaro Lopes Duarte Sól
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PLO 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem votação retirado pelo autor: Denomina Rua Marcos Gasparoni a logradouro desta cidade.
Apresentação: 7 de Maio de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza filiação da Câmara Municipal de Ubá ao IBAM
Apresentação: 25 de Abril de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Aeroporto José de Resende Brando ao aeroporto desta cidade.
Apresentação: 21 de Maio de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL retirado pelo autor: Dispõe sobre reajuste dos servidores e os proventos de inativos e pensionistas.
Apresentação: 14 de Maio de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Centro de Promoções Culturais (CPC)
Apresentação: 4 de Junho de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
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PLO 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores e os proventos de inativos e pensionistas.
Apresentação: 29 de Maio de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL rejeitado: Dispõe sobre concessão de subvenção à EMATER
Apresentação: 4 de Junho de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Sebastião José Barreto
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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PLO 22/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Cidadania Honorária ao Sr. Aírton Soares Melo.
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
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PLO 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Paço Governador Ozanam Coelho" o prédio da Prefeitura Municipal de Ubá
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Parecer favorável sobre Utilidade Pública do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC)
Apresentação: 12 de Junho de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Frei José da Cruz Kokkelkoren.
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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3
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PLO 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Frei Adriano de Wit.
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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PLO 28/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Jarbas Domingues de Lanna.
Apresentação: 29 de Junho de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utillidade Pública a Associação de Capoeira Regional Sérgio Sabatine
Apresentação: 25 de Junho de 1984
Autor:
Moacir Alves Nogueira
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2
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PLO 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede títulos de Cidadania Honorária ao Sr. José Antônio Mendes e à sua esposa, Sra. Maria de Lourdes Campos Mendes
Apresentação: 29 de Junho de 1984
Autor:
José Januário Carneiro Neto
Geraldo Bicalho Calçado
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PLO 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta paragrafo no artigo 47, da Lei Municipal n9 1058, de 25 de Agosto de 1975. (Reajuste para dois cargos de Assessoria do Prefeito)
Apresentação: 25 de Junho de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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7
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PLO 32/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1552, que estabelecem que o imóvel recebido por doação reverte-se ao Patrimônio do Municipio, no caso de ser dado destinação diversa da especificada na Lei.
Apresentação: 25 de Junho de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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7
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PLO 33/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária à professora norte-americana Loriann Kearnes.
Apresentação: 29 de Junho de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 34/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de recursos para manutenção do Tiro de Guerra.
Apresentação: 19 de Julho de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 35/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Teixeira Soares a logradouro público.
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 36/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento.
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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PLO 37/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Concede aos ex-Prefeitos do Município,um subsidio mensal de valor igual a 45% (quarenta e cinco por cento) do recebido pelo Prefeito.
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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PLO 38/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Concede pensão às viúvas de ex-prefeitos
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 39/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei 1515/1982, que, sem referendo da Câmara Municipal, "autoriza o Prefeito Municipal de Ubá a celebrar Convênios com as Repartições ou Autarquias Federais, Estaduais e Municipais"
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
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7
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PLO 40/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação ao CEAPS - Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social
Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 41/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 319, da Lei nº 1096, de 17 de março de 1977, que dispõe sobre a guarda dos originais dos projetos para construção.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 42/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Farmacêutico Jonathas de Azevedo'', o Mini-Posto de Saúde de Ubeba.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 43/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Dr. Pedro Xavier Gonçalves" o Departamento de Saúde e Promoção Social da Prefeitura de Ubá
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 44/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) ao Centro de Estudos Levindo Eduardo Coelho, para custeio de refeição ao trabalhador desempregado e sua família.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 45/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ponte Marcos Gasparoni à antiga Ponte Preta
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 46/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 045, 046, 047, 048 e 048-A - Pareceres sobre leis orçamentárias e subvenções
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 49/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação em R$1 milhãopara auxílio aos indigentes.
Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 50/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do São Domingos
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
Luiz Ângelo Maria
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMU nº 1.629, de 08 de novembro de 1984
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PLO 51/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Joaquim Pereira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
5
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PLO 52/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro na pasta: Concede título de cidadania honorária ao sr. Divaldo Pereira Franco
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 53/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de servidores, inativos e pensionistas de Ubá.
Apresentação: 19 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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