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PLO 1/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anistia fiscal para recebimento de Dívida Ativa.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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PLO 2/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Oração Pentecostal Vida Nova.
Apresentação: 21 de Março de 1983
Autor:
Luiz Ângelo Maria
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5
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PLO 3/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para pagamento de impostos.
Apresentação: 25 de Março de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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5
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PLO 4/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Targina Carneiro a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Abril de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 5/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Ilê de Ogum de Ronda.
Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
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2
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PLO 6/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de taxas aos contribuintes do lmposto Predial e Territorial Urbano.
Apresentação: 2 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 7/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do munlcíplo, proventos dos inativos e pensionistas e contém outras disposições.
Apresentação: 2 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 8/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do Artigo 2º da Lei municipal nº 1.354/1980, sobre tarifação de serviço de guarda de veículos.
Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 9/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuintes em atraso.
Apresentação: 30 de Maio de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 10/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.112/1976 e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos telefônicos em construções residenciais e comerciais.
Apresentação: 4 de Julho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 11/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) revogando a Lei Municipal nº557, de 11 de setembro de 1963
Apresentação: 29 de Junho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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12
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PLO 12/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Moysés Felipe Filho a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Julho de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 13/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Leandro Bigonha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 8 de Julho de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
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4
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PLO 14/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Arcílio de Moura Estêvão a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Julho de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 15/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei devolvido ao Executivo: Autoriza concessão de serviços de esgotamento sanitário à COPASA
Apresentação: 18 de Julho de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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7
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PLO 16/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Rosalina Provezano a logradouro desta cidade.
Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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5
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PLO 17/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos para o pessoal do extinto Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE
Apresentação: 16 de Agosto de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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6
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PLO 18/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça dos Castores a logradouro desta cidade.
Apresentação: 29 de Agosto de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 19/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria 2 (dois) cargos para médicos.
Apresentação: 12 de Setembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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20
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PLO 20/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Condede Cidadania Honorária ao Sr. Mauro da Silva Reis .
Apresentação: 21 de Setembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 21/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios no exercício de 1984.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 22/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Jayme Ferreira da Costa a logradouro desta cidade.
Apresentação: 19 de Outubro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
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5
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PLO 25/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Parecer aprovado da CLJF com sugestões sobre a Lei Orçamentária Anual de 1984
Apresentação: 28 de Novembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 26/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Miris Simões a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 27/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Otacílio Coutinho a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 28/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maurício Baião Gazolla a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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6
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PLO 29/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Targina Carneiro a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 30/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação : Doação de terreno ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Feliz Lembrança, para construção de sua sede.
Apresentação: 4 de Novembro de 1983
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 31/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste aos servidores, inativos e pensionistas do município.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 32/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Idalina Anália de Jesus a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
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4
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PLO 33/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Duarte Cancella a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Autor:
João Gomes Pereira
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4
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PLO 34/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 34 substituído pelo PL 36: Autoriza concessão de abono de Natal aos servidores estatutários.
Apresentação: 28 de Novembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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1
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PLO 35/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e proventos de inativos e pensionistas do município
Apresentação: 30 de Novembro de 1983
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 36/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de Abono de Natal ao pessoal estatutário e a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 37/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Alfredo Sol a logradouro desta cidade,
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
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3
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PLO 38/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Hortênsias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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4
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PLO 39/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Orquídeas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 40/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Camélias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 41/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Rosas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 42/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Crisálidas a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 43/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alameda das Acácias a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 44/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei retirado pelo autor: Denomina Rua Luizinha Pacheco a logradouro desta cidade.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 45/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doa área ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal no Parque de Exposições Irineu Gomes Filho.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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7
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PLO 46/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei devolvido a pedido do Executivo: Regulamenta a prestação de serviços de esgotos.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 47/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no bairro Inês Groppo ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Cancer (NRVCC - Ubá)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 48/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre daministração, organização e execução dos serviços de esgoto.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1983
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PRE 1/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da. remuneração dos Vereadores e fixa a Verba de Representa£5o do Presi.dente da Cãmara Municipal de Ubá
Apresentação: 25 de Março de 1983
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
José Gualberto de Melo Júnior
José Xavier Brandão Teixeira
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3
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PRE 3/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-prefeito Adolfo Nicolato
Apresentação: 30 de Maio de 1983
Autor:
Adão Miguel Nogueira
Geraldo Bicalho Calçado
José Januário Carneiro Neto
Luiz Ângelo Maria
Miguel Ângelo Rinaldi
Wilian Fernandes Cabral
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PRE 5/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução enviado ao IBAM E IMAM , sem registro de aprovação: Dispõe sobre o subsfdio e a verba de representação do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito I.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1983
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
José Xavier Brandão Teixeira
Miguel Poggialli Gasparoni
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