Lei - Redação final de 11/12/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Redação final
Data
11/12/2003
Autor
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Legislativo Ubaense aprovou o seguinte:
Projeto de Lei 039/2002
Dispõe sobre normas de preservação de rio, córregos e nascentes, no âmbito do Município de Ubá.
Projeto de Lei 039/2002
Dispõe sobre normas de preservação de rio, córregos e nascentes, no âmbito do Município de Ubá.
Indexação
Texto Integral