Parecer - Parecer - CLJR 1 de 03/06/2002 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CLJR 1
Data
03/06/2002
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Solicita envio de cópia da matéria ao IEF e ao IBAMA, pedindo Parecer de constitucionalidade.
Indexação
Texto Integral