Lei - Redação final de 22/04/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Redação final
Data
22/04/2002
Autor
Ementa
0 Presidente da Camara Municipal faz saber que o Legislativo Ubaense aprovou o seguinte:
PROJETO DE LEI 015/2002
Autoriza a gravacao de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes dos programas das fundações municipais.
PROJETO DE LEI 015/2002
Autoriza a gravacao de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes dos programas das fundações municipais.
Indexação
Texto Integral