{"id":9028,"__str__":"Lei - Reda\u00e7\u00e3o final de 22/04/2002 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9028","metadata":{},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o final","data":"2002-04-22","autor":"","ementa":"0 Presidente da Camara Municipal faz saber que o Legislativo Ubaense aprovou o seguinte:\r\nPROJETO DE LEI 015/2002\r\nAutoriza a gravacao de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes dos programas das funda\u00e7\u00f5es municipais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2002/9028/redacao_final.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-04T09:40:37.379388-03:00","materia":14216,"tipo":5}