Parecer - Parecer CLJR -1 de 13/04/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR -1
Data
13/04/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral