Parecer - Parecer contrário de membro da CLJR de 03/04/1995 por Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer contrário de membro da CLJR
Data
03/04/1995
Autor
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral