Portaria - PORTARIA GM Nº55 de 06/01/2017 por RICARDO BARROS (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
PORTARIA GM Nº55
Data
06/01/2017
Autor
RICARDO BARROS
Ementa
Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes (IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Indexação
Texto Integral